Gazeta de Ribeirão - sábado 25/09/10
por: Maria Carolina Freitas
O Ministério das Comunicações vai investigar as três rádios comunitárias de Ribeirão Preto. A Coordenação de Apuração de Infração/Departamento de Acompanhamento de Serviços de Comunicação Eletrônica (Coapi/DEAA) ficará responsável pela apuração. Concluídas as investigações, o Coapi/DEAA definirá as medidas a serem tomadas em relação às emissoras.
As três rádios funcionariam em desconformidade com a lei 9.612/98 —que disciplinas as concessões. No caso de duas delas, será apurado a ligação delas com entidades religiosas. A outra, será investigada por vender propaganda e por reproduzir a programação de associação de bairros que não tem autorização para manter uma rádio comunitária. A existência das emissoras em situação irregular foi informada pela Gazeta, na edição de 20 de setembro.
Segundo o ministério, não é possível precisar um tempo exato para a conclusão do processo. "A Coapi/DEAA segue uma ordem cronológica de análise das denúncias e dependerá também da Anatel, que atua conjuntamente com o Ministério das Comunicações no trabalho de fiscalização das emissoras." O ministério também informou que só depois das investigações o departamento definirá as medidas a serem tomadas em relação às emissoras.
OUTRO LADO. As duas rádios que têm ligação com entidades religiosas negam que estejam em situação irregular. Roberto Heck, advogado da rádio Educativa, que utiliza a outorga da Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres, disse que a concessão está regularmente dentro da lei e que não há qualquer irregularidade com a rádio. "Não há porque nos preocuparmos e é dever deles fiscalizar", falou.
Luis Claudio Fernandes, responsável pela rádio de concessão da Associação Comunitária Leão de Judá, diz que a entidade é aprovada e que está tudo correto com a concessão. "A gente só quer fazer o bem, nosso objetivo é servir a comunidade", afirmou.
Já na emissora que comercializa espaço publicitário e retransmite a programação da Associação de Moradores de Bonfim Paulista, que conseguiu outorga em nome da Associação Amiga Pró-Deficientes Carentes, que tem como presidente a mesma pessoa, Sebastião Xavier, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
O NÚMERO
Os pedidos na Anatel
51 É o número de pedidos para concessões de rádios comunitárias que a Anatel recebeu de Ribeirão Preto
3 É o número de concessões para rádios comunitárias autorizadas pela Anatel para funcionar na cidade
Rádios não podem ter ligação com religiões
Pela lei que regulamenta a concessão e o funcionamento de rádios comunitárias, n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, as instituições que possuírem as concessões não podem ter qualquer vínculo com entidades religiosas.
O artigo 11 da lei diz que "a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais".
Já o artigo 18 prevê que "as prestadoras de serviço de radiodifusão, sob a forma de apoio cultural, desde que restrito aos estabelecimentos na área da comunidade atendida". (MCF)
SERÁ QUE A RADIO ABC DE BATATAIS SERÁ FISCALIZADA?:
ResponderExcluirÉ UMA RÁDIO COMUNITARIA QUE FOI TRANSFORMADA EM RÁDIO COMERCIAL, COM VENDA DE PUBLICIDADE E DEPARTAMENTO COMERCIAL FUNCIONANDO A TODO VAPOR, GERANDO UMA CONCORRENCIA DESLEAL COM A DIFUSORA AM E A EDUCADORA FM...
Franca tambem precisa urgentemente da fiscalização da Anatel e ate mesmo do Ministerio Pulbico, pois exite duas Radios na cidade que é de um mesmo dono oi propietario ou ainda Diretor, que os seus horarios para Igrejas e a um preço bem elevado e ja faz mais de sete anos que estas Radios operam sem concessão ou licença. uma funciona na drequencia de 99, 3 Mhz e a outra na frequencia 101,9 mhz e ambas sem concessa~p ou licença de funcinamento e se não bastasse todas de um mesmo Propietario.
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