MP pede a demolição de toda Washngton Luis

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Reportagem: Lauro Sampaio

Jornal TRIBUNA RIBEIRÃO/30-12

O Ministério Público Estadual em Batatais ingressou no último dia 13 de dezembro uma ação civil pública que pede a demolição da principal avenida da cidade, a Avenida Washington Luis, com cerca de 1,5 km de extensão.

No processo, que é o maior da história do município, foram citados 72 réus, entre eles a Prefeitura, a Câmara Municipal e pessoas jurídicas e físicas que possuem terrenos e imóveis no local, um dos mais valorizados da cidade e que abriga choperias e points de lazer.

O promotor Hilton Maurício de Araújo Filho se baseia no fato da avenida, construída em 1992, ter sido edificada às margens de um córrego que corta o centro de Batatais, o córrego das Araras, que foi canalizado, o que desrespeitou uma lei federal que prevê uma distância de 30 metros do manancial para construções.

Uma lei municipal, já revogada pela Justiça em medida liminar, autorizou as construções dentro do perímetro de 15 metros.

Qualquer construção ou outra obra de melhoramento na avenida está embargada desde 2005.

No processo, o promotor pede ainda o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 29 de dezembro, ele disse para o Jornal Tribuna de Ribeirão Preto que vai insistir na realização de uma audiência de conciliação em que outras saídas possam ser discutidas, como o pagamento de compensações ambientais.

Ele acredita que o processo será demorado, devido a grande quantidade de réus e a complexidade dos pedidos.

Outro ladoProcurada para falar sobre o assunto, a Prefeitura de Batatais ainda não se manifestou. Há cerca de seis meses, a Prefeitura recorreu de uma sentença de primeira instância que deu ganho de causa a Promotoria, reconhecendo que a lei municipal de 15 metros era inconstitucional, o que tornou a avenida ilegal.

A atitude da Prefeitura irritou o promotor, que alegou ter proposto a administração que não recorresse para que uma solução amigável fosse tentada.