Tribunal de Contas mantém decisão de que contratações de Zé Luis foram irregulares

Por Rogério Moroti

Julgado irregular em 2008, o TCE  negou o recurso do Prefeito e manteve a irregularidade das contratações

E nesta terça-feira, 08/06, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a decisão de considerar irregulares as contratações feitas pela Prefeitura de Batatais, para a área da saúde, no ano de 2006 e condenou o prefeito José Luís Romagnoli e o vice Eduardo Augusto Silva de Oliveira a pagarem multa de 100 UFESP (cem unidades fiscais do Estado de São Paulo), no valor unitário de R$ 16,42, para cada um dos responsáveis.

Em 2008, o TCE já havia julgado irregular as contratações, negando o registro dos admitidos e consequentemente acionando a Lei complementar nº 709/93 e aplicando ainda, conforme o inciso II do artigo 104 da Lei nº 709/93, a cada um dos responsáveis a multa de 200 UFESP.

O Prefeito e o Vice, entraram então com recurso contra a sentença publicada no Diário Oficial do Estado em 07-05-08, recurso negado no dia de hoje. A única vitória do atual prefeito, neste caso, foi ter abaixada a multa de 200 para 100 UFESP.

Confira abaixo o que foi divulgado, hoje, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Para mais detalhes entre no site: http://www2.tce.sp.gov.br/sessoes/resultados/resultados.asp?tipo=2

60 TC-002424/006/07

Recorrente(s): José Luis Romagnoli – Prefeito Municipal da Estância Turística de Batatais.

Assunto: Admissão de pessoal por tempo determinado, realizada pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais, no exercício de 2006.
Responsável(is): José Luis Romagnoli (Prefeito) e Eduardo Augusto Silva de Oliveira (Prefeito em Exercício à época).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada no D.O.E. de 07-05-08, que julgou irregulares e negou registro às admissões, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa de 200 UFESP´s a cada um dos responsáveis, com base no artigo 104, inciso II, da mencionada Lei.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez, Fabiana Balbino Vieira e outros.
Auditoria atual: UR-6 - DSF-II.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE, PARA O FIM DE REDUZIR A MULTA APLICADA PARA O VALOR EQUIVALENTE A 100 UFESPS (CEM UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO).

Investimento da Prefeitura com a saúde cai 23,3%

Por Rogério Moroti

Prefeitura de Batatais tirou mais de R$ 3,5 milhões da saúde em 2009 em comparação com 2008

Segundo os dados do Datsus – Departamento de Informática do SUS – em 2009, a Prefeitura de Batatais diminuiu em 23,3% o investimento na saúde do município em relação a 2008.

Em 2008, os gastos municipais com a saúde foram de R$ 15.589.171,90, já no ano passado, o investimento caiu para R$ 12.056.314,39, ou seja, R$ 3.532.857,51 a menos do que no ano precedente.

Para se ter ideia, o investimento geral no ano passado, somando o repasse do SUS, ficou inferior ao de 2008 e quebrou uma sequência de crescimento na área:

Compare abaixo o investimento total da saúde feito nos últimos quatro anos:

2006 – R$ 15.020.815,51
2007 – R$ 16.931.801,18
2008 – R$ 21.950.138,93
2009 – R$ 21.816.459,04

O que amenizou um pouco o menor investimento, da administração local, foi o repasse do SUS que foi R$ 2.362.213,86 maior do que no ano anterior, quer dizer, enquanto o Estado aumentou o investimento o município diminuiu sua contribuição.

Confira abaixo o repasse do SUS ao município nos últimos quatro anos:

2006 – R$ 5.053.732,72

2007 – R$ 5.704.346,55

2008 – R$ 6.765.743,84

2009 – R$ 9.127.957,70

Se compararmos os investimentos na saúde de Batatais com os de uma cidade como Sertãozinho, 110 mil habitantes, veremos que enquanto o SUS, em 2009, repassou à Batatais, 57 mil habitantes, R$ 9.127.957,70, para Sertãozinho, que tem o dobro de habitantes, o repasse foi de R$ 11.553.887,80, apenas R$ 2.425.930,10 a mais.

Com o baixo repasse do SUS, Sertãozinho acaba compensando o investimento com recursos municipais. Em 2009, a administração sertanezina colocou na saúde R$ 30.174.501,22, o que dá R$ 271,84 para cada habitante, já em Batatais o gasto per capita feito pela administração é de R$ 213,48, o sexto entre as dez maiores cidades da região.

Em seis cidades, entre as dez maiores da região, houve aumento no gasto municipal com a saúde, se comparado 2008 e 2009, já em quatro municípios, o investimento foi menor. Porém, Batatais é a campeã em aplicar menos dinheiro na saúde na comparação dos últimos dois anos.

Confira o gráfico abaixo com os gastos per capita na saúde

Ponto de Vista!

Por Rogério Moroti

Batatais parece mesmo ter parado no tempo. Na questão econômica, a cada dia que passa, vemos a imprensa regional divulgar índices e mais índices do fraco desempenho, desde a criação de emprego, onde somos facilmente superados, até mesmo em questões mais complexas como exportações, empréstimos e investimentos feitos no município.

Pois bem, essa realidade reflete a gestão que é feita pelo Prefeito, que está no poder há 9 anos e meio e nada fez de concreto para o fomento da economia, geração de emprego e renda. Posso estar errado, mas no final do ano, quando o IBGE revelar os dados do novo censo, ficaremos ainda mais para trás.

Serrana, com apenas 62 anos, já atinge quase 40 mil habitantes, esta se tornando um grande pólo empresarial da região.
Orlândia é outro bom exemplo, a cidade que faz 100 anos, tem 38 mil habitantes e um PIB de mais de 19 mil reais. Já nossa Batatais, com 171 anos, não consegue sair dos 50 e poucos mil habitantes e tem o pífio PIB de R$ 14.500. Sobre PIB eu nem vou comparar com aquele de cidades como Sertãozinho, Matão e Ribeirão porque ficaria vergonhoso para Batatais.

Sertãozinho recentemente inaugurou um novo distrito industrial em seu distrito de Cruz das Posses, já aqui em Batatais o Prefeito diz que já comprou o terreno para um novo distrito. Quer dizer, se em quase 10 anos de mandato ele comprou o terreno, se ele continuasse no governo, graças a Deus isto não vai acontecer, até 2020 teríamos um novo distrito. Vergonhoso.

O pólo têxtil está ai, apenas três empresas construíram suas fabricas e lojas. Depois que ficou pronto, se não me engano em 2002 ou 2003, no gestão do PT, tão criticada, esta nova administração não investiu um centavo no Pólo para que pudesse animar as empresas em investirem no local. E ele não vai investir mesmo, a obra não é “filho” dele.

Batatais é tão fraca economicamente, que até o colosso do varejo, as Casas Bahia foram embora. As grandes redes de supermercados da região sempre pularam nossa cidade, Savegnago e o “finado” Gimenes, de Sertãozinho, quando pegaram a Candido Portinari, passaram direto por Batatais e foram pra Franca.

Até visivelmente é fácil constatar a fraca economia do município, passando pelas cidades da região, dou o exemplo de Orlândia novamente, além de novos e modernos edifícios que foram, e são construídos, você pode ver concessionárias que vendem caminhões, tratores e maquinas agrícolas de alto valor, já em Batatais existem somente três concessionárias de veículos que vendem na maior parte carros populares.
Com esta política populista que há anos é realizada por aqui, não tem como ser diferente.

Parque Têxtil? Distrito Industrial? Criação de Empregos? Aumento de Renda e PIB? Que nada! Nós temos acordos políticos, imprensa comprada e festas.
Mas calma ai, no mês que vem tem Festa do Leite com quatro dias de “graça”, (que são pagos com o nosso dinheiro), pra que emprego e renda.

É o populismo que continua em nossa cidade.

Porém, é tudo uma questão de Ponto de Vista!

Contrato de R$ 1 milhão da Prefeitura de Batatais é julgado irregular pelo TCE

A Segunda Câmara do tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular um contrato de R$ 1 milhão da prefeitura de Batatais.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 25/5. o contrato foi celebrado em 14 de novembro de 2006 com a empresa Cidade Jardim, que realiza o serviço de transporte coletivo municipal.

O contrato foi celebrado pelo prazo de dez anos. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o acórdão da decisão ainda não está disponível e só deverá ser publicado em dez dias. Os motivos ainda são desconhecidos. A única informação disponível é que o contrato passou por uma auditoria, que teria apontado as irregularidades.

Acesse o site do TCE e confira:
http://www2.tce.sp.gov.br/sessoes/resultados/resultados.asp?tipo=2

Fonte: Tribuna Ribeirão (26/05/2010)

MP quer obrigar prefeitura de Batatais a restaurar obras da Matriz

O orgão ajuizou uma ação exigindo que o município invista na restauração, cuidados e segurança dos quadros de Pelá e Portinari, da igreja Bom Jesus da Cana Verde

O Ministério Público (MP) de Batatais ajuizou, na segunda-feira (17), uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a investir na restauração, cuidados e segurança dos quadros da igreja Bom Jesus da Cana Verde, naquela cidade.

Tela A Sagrada Família é avaliada em cerce de US$ 4,5 milhões

O acervo da igreja é composto por obras de Cândido Portinari e Mozart Pelá. Dois quadros de Pelá e A Sagrada Família, de Portinari, foram atacadas por cupins. Desde março do ano passado, nada foi feito para recuperar as obras.

A ação pede, em caráter de liminar, que a prefeitura contrate, em até 30 dias após a intimação, uma empresa especializada no combate de pragas para eliminar os cupins das artes atingidas e isolar as outras intactas, outra especializada no restauro e conservação de obras de arte e uma terceira especializada em segurança. Para cada item desrespeitado, em caso de concessão da liminar, o MP pede multa diária de R$ 1 mil.

O chefe de gabinete da prefeitura, José Paulo Fernandes, comemorou a ação. Para ele, em caso de condenação, a prefeitura terá respaldo legal para investir dinheiro público em obras particulares. A administração justifica que, caso fizesse isso, poderia ser penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Fernandes, entretanto, não soube dizer se a prefeitura deve recorrer da ação. "Ainda não fomos notificados oficialmente", explica.

Fonte: Jornal A Cidade (RP)
Foto: Comércio da Franca

Batatais é a quarta cidade com mais funcionários sem concurso, a chamada lista da boquinha

Por Rogério Moroti

17,1% dos servidores municipais não prestaram concurso, são secretários, chefes de seções, estágiarios e demais contratdos à gosto do Prefeito Municipal

A FOLHA DE S.PAULO divulgou, na edição da última sexta-feira, 14/5, os dados sobre os números de funcionários públicos municipais na região.

Enquanto Batatais ocupa a penúltima colocação no número de criação de emprego, nas dez maiores cidades da região, a cidade é a quarta colocada quando o assunto é funcionários municipais sem concurso, são 233 pessoas entre os 1366 servidores que trabalham para a prefeitura e não fizeram concurso público, integrando a conhecida lista da boquinha, são secretários, chefes de seções, estagiários, dentre outros cargos contratados à gosto do Prefeito Municipal.

Araraquara por exemplo, tem apenas 202 servidores sem concurso entre os 5.427 funcionários municipais.

Batatais também é a quarta cidade com mais funcionários municipais per capita entre as 10 maiores da região. A cidade, com 57 mil habitantes, soma 1.366 funcionários, contra por exemplo: 4.197 de Franca, que tem mais de 330 mil pessoas, a média em Batatais é de um servidor municipal para cada 40 habitantes, em Franca, existe um funcionário para cada 78 habitantes. Já São Carlos, com 220 mil habitantes, possui 4.276 servidores, média de um para cada 51 habitantes.

Ribeirão Preto, que soma 570 mil habitantes, tem hoje 9.074 servidores, para igualar Batatais, Ribeirão deveria ter cerca de 13.660 funcionários, porém tem 4.586 a menos.

Batatais acaba compensando com cargos públicos e sem concurso a falta de criação de empregos na indústria e comércio, já que a cidade aparece sempre entre as últimas neste quesito.

Tabela com número de funcionários municípais nas dez maiores cidades da região, com o número de servidores Não-Concursados.

Batatais continua entre as últimas na criação de empregos

Por Rogério Moroti

De 17.033 vagas abertas na região em abril, Batatais participou somente com 169

Quando o assunto é criação de emprego, Batatais continua nas últimas posições na região de Ribeirão Preto. Segundo os dados, revelados pelo jornal FOLHA DE S.PAULO desta terça-feira, 18/5, Batatais ocupa a penúltima posição entre as dez maiores cidades da região na abertura de vagas.

Na região, o número de vagas abertas no último mês, quase dobrou, em relação ao mesmo período do ano passado, já em Batatais, o número ficou bem abaixo disso, em abril de 09 foram abertas no município 136 vagas, já em abril deste ano foram 169, o que não acompanha o crescimento regional.

Para se ter idéia, em Bebedouro, cidade com 73 mil habitantes, 620 novas vagas foram criadas somente no mês passado, 451 a mais do que em Batatais, quase 300% a mais, o que revela a falta de investimento na área industrial e o fraco desempenho batataense quando o assunto é economia.

Franca, por exemplo, somente no mês passado abriu 2089 vagas de emprego, uma vaga para cada 150 pessoas, já em Batatais, este número é de apenas uma vaga para cada 340 pessoas.

Tabela da criação de emprego nas dez maiores cidades da região.